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05/06/2023 -
DECRETO MUNICIPAL Nº 065/2023.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2023 -
DECRETO MUNICIPAL N.º 062/2023
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 560, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE PITIMBU/PB, ORIUNDOS DA COMPLEMENTAÇÃO JUDICIA...
04/04/2023 -
DECRETO MUNICIPAL Nº 057/2023
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023 -
DECRETO MUNICIPAL N.º056/2023
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/03/2023 -
DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2023.
DECRETA A CONCENTRAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO VINCULADA DO MUNICÍPIO DE PITIMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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