DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE
MEDIDAS EFETIVAS VOLTADAS AO ENCERRAMENTO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO ÚLTIMO
ANO DO MADATO, LIMITAÇÃO DE EMPENHO, E DETERMINAÇAO PARA ANULAÇÃO DE DESPESAS EFETIVAMENTE
NÃO LIQUIDADAS A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS
VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário oficial
ANO XIX PITIMBU, 27 DE NOVEMBRO DE 2024 EDIÇÃO Nº 750
- Publicado em 27/11/2024 às 20:07
