DECRETO Nº 133/2024
EMENTA: Institui a transição democrática de governo no Município de Pitimbu para o cargo de Prefeito(a), cria a comissão de transição governamental, define o seu funcionamento e dá outras providências.
PORTARIA N.º 1376/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2024
A PREFEITA
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PITIMBU, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, e considerando a Resolução Normativa RN-TC nº
10/2024-TCE/PB, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 133, de 26 de novembro
de 2024,
