- DENOMINA DE COSMO VALDEVINO DOS SANTOS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADA EM ANDREZA, ZONA RURAL DE PITIMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS CARACTERIZADOS COMO AREAS URBANAS ABANDONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS