Diário oficial
ANO XIX PITIMBU, 01 DE AGOSTO DE 2022 EDIÇÃO N° 273
- Publicado em 01/08/2022 às 12:30
DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A
ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (CMDCA), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (FMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PITIMBU, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 219/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
