Secretaria de Pesca abre inscrições para auxílio Pitimbu Vento Forte
A Secretaria Municipal de Pesca de Pitimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 597/2024, comunica a abertura das inscrições para o auxílio financeiro Pitimbu Vento Forte. O benefício tem como objetivo garantir suporte à renda das famílias de pescadores artesanais do município, com pagamento previsto para julho de 2025, podendo ser estendido para agosto, conforme determinação legal.
Podem participar pescadores profissionais artesanais que exerçam a atividade como principal fonte de renda, sejam residentes em Pitimbu, estejam cadastrados na Secretaria Municipal de Pesca, possuam Registro Geral de Pesca (RGP) ativo há pelo menos um ano e tenham renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 500,00. Entre os documentos exigidos estão cópia da identidade, CPF, Carteira de Pescador, comprovante de residência, PIS/PASEP/NIT/NIS, foto 3x4, certidão de pescador artesanal e, se for o caso, folha resumo do CADÚNICO.
As inscrições serão gratuitas e realizadas presencialmente em dois períodos e locais distintos: de 14 a 23 de abril, na sede da Secretaria de Pesca (Centro Turístico de Pitimbu), e de 24 de abril a 6 de maio, na Subprefeitura de Acaú (ao lado da Colônia de Pescadores), sempre das 8h às 16h.Após o encerramento das inscrições, a Secretaria Municipal de Pesca, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), fará a análise dos cadastros e divulgará a lista dos contemplados, seguindo os critérios estabelecidos pela lei municipal.
O pagamento será realizado via transferência bancária na conta informada no ato da inscrição, na primeira quinzena de julho, com possível segunda parcela em agosto.A Prefeitura de Pitimbu ressalta que declarações falsas ou o descumprimento das exigências resultarão no cancelamento do benefício, mesmo que já concedido. Todas as informações oficiais serão divulgadas no site da prefeitura e em locais de costume, sendo de responsabilidade do inscrito acompanhar os comunicados. Dúvidas devem ser esclarecidas diretamente na Secretaria Municipal de Pesca.
