A Prefeitura de Pitimbu, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, comunica que dará início à retirada de cercas irregulares na praia de Ponta de Coqueiros, em cumprimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A ação acontecerá no próximo 2 de junho, quando será realizada uma fiscalização conjunta com órgãos federais e estaduais, como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Sudema, o ICMBio e o Ibama.
A decisão do MPF visa garantir maior eficiência na execução das medidas, uma vez que a operação contará com a participação de todas as instituições envolvidas no processo. O objetivo é assegurar a remoção completa das cercas e estruturas irregulares instaladas em terrenos de marinha (bens públicos federais) e em áreas de restinga fixadora de dunas, que são protegidas por lei como Áreas de Preservação Permanente (APP).
"Contamos com a compreensão e apoio de todos para preservar nosso litoral e garantir um meio ambiente saudável para as futuras gerações", afirma a secretário de Meio Ambiente de Pitimbu, Alex Cristovam. Além da retirada dos cercamentos, a ação incluirá o mapeamento de espécies vegetais invasoras que prejudicam a regeneração da restinga nativa; planejamento de recuperação ambiental, com plantio de vegetação nativa e cercamento protetivo e campanhas de conscientização com a população local sobre a importância da preservação costeira.
A Prefeitura reforça que a proteção dessas áreas é fundamental para evitar erosão, garantir o acesso público às praias e manter o equilíbrio ecológico. A omissão diante dessas irregularidades pode resultar em danos ambientais irreversíveis, além de responsabilização legal. A população pode colaborar denunciando ocupações irregulares aos órgãos competentes ou por meio da Ouvidoria Municipal.
A restinga fixadora de dunas é reconhecida como área de preservação permanente pela legislação ambiental brasileira. Já os terrenos de marinha são bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, cuja ocupação não autorizada é proibida. A omissão das autoridades diante das irregularidades poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais pelo MPF.
Entenda o que está em jogo
O que é a restinga? A restinga é uma formação vegetal típica das regiões costeiras brasileiras, composta por plantas adaptadas a solos arenosos. Quando ocorre sobre dunas, ela cumpre uma função ambiental essencial: fixar a areia, estabilizar o terreno e impedir a erosão provocada pela ação do vento e do mar. Por isso, a restinga fixadora de dunas é considerada área de preservação permanente pela legislação ambiental — ou seja, sua conservação é obrigatória.
O que são terrenos de marinha?Terrenos de marinha são faixas de terra próximas ao litoral que pertencem à União. Por lei, são considerados bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, e sua ocupação deve seguir regras específicas. Essas áreas existem para garantir o uso coletivo do litoral e a proteção do meio ambiente costeiro. Ocupações irregulares, como construções, cercamentos ou intervenções não autorizadas, são proibidas.
Com informações da assessoria do MPF
Com informações da assessoria do MPF
