Prefeitura de Pitimbu conclui primeira etapa do Programa Moradia Certa com entrega de 31 imóveis regularizados
A Prefeitura de Pitimbu finalizou a primeira etapa do Programa Moradia Certa, iniciativa criada pela gestão da prefeita Adelma Cristovam para regularizar a situação fundiária de imóveis no município. Nesta fase inicial, 31 casas nas vilas Garoupa e José Maria Ribeiro foram regularizadas, com mais 100 imóveis em processo de regularização. O objetivo é garantir o direito à moradia digna para todos os beneficiários.O Programa Moradia Certa visa regularizar todos os imóveis do município que se enquadram na Lei nº 13.465/2017, conhecida como Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Por meio da regularização, os moradores obtêm a escritura definitiva de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e acesso a diversos serviços públicos. Para o sucesso do programa, a Prefeitura de Pitimbu conta com a parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, com apoio do desembargador Carlos Beltrão e do Cartório de Caaporã.
"O Programa Moradia Certa é um marco histórico para Pitimbu. Com ele, estamos garantindo que milhares de famílias tenham a segurança jurídica de seus imóveis, algo que era um sonho antigo para muitos .A regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento do nosso município. Ela permite que os moradores tenham acesso a crédito, valoriza os imóveis e facilita a realização de obras de infraestrutura. Além disso, é um passo importante para a construção de uma cidade mais justa e igualitária. Agradeço a todos os parceiros que tornaram esse programa possível, especialmente ao Tribunal de Justiça da Paraíba e ao Cartório de Caaporã. Mas o nosso trabalho não termina aqui. Vamos continuar trabalhando para regularizar todos os imóveis do município que se enquadram na lei. O direito à moradia digna é um direito fundamental, e nós vamos lutar para que todas as famílias de Pitimbu tenham acesso a ele", disse a prefeita Adelma Cristovam.
A regularização fundiária traz diversos benefícios para os moradores, como:
- Segurança jurídica: A escritura definitiva garante a propriedade do imóvel, protegendo os moradores de despejos e invasões.
- Acesso a crédito: Com a escritura, os moradores podem ter acesso a linhas de crédito para reformas, ampliações e outros fins.
- Valorização dos imóveis: A regularização aumenta o valor dos imóveis, permitindo que os moradores vendam ou aluguem seus bens por um preço justo
- Melhorias na infraestrutura: A regularização facilita a realização de obras de infraestrutura, como pavimentação, saneamento básico e iluminação pública, nas áreas beneficiadas.
