Justiça reconhece legitimidade e libera continuação do concurso da Prefeitura de Pitimbu
A Prefeitura Municipal de Pitimbu, Paraíba, conseguiu extinguir a ação civil pública e, finalmente, poderá dar prosseguimento ao seu concurso público. A decisão do Tribunal de Justiça restabelece o direito de dezenas de candidatos já inscritos de disputarem vagas na Administração Municipal de forma lícita e transparente. Pelo novo cronograma, as provas serão realizadas nos dias 19 de setembro – para os pretendentes a cargos na Guarda Municipal – e 26 de setembro – para o restante dos candidatos.
Fica reconhecida pela justiça a legitimidade do certame, cuja organização está sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), assim como acata a justificativa de que há uma carência de servidores no município e, portanto, se não houver nesse momento um concurso público, poderá ocorrer uma paralisação da máquina administrativa local.
Quanto à pandemia, o Tribunal de Justiça compreende que a saúde e o bem-estar de todos os envolvidos estão garantidos com os protocolos de segurança sanitária informados, e que vem sendo adotados pelo Idib em todos os seus exames pelo país.
Com isso, os candidatos que se inscreveram, pagaram suas taxas e que tanto cobravam uma resposta concreta, podem comemorar: a ação civil pública que havia suspendido o concurso foi derrubada e o certame vai prosseguir.
