Fique ligado nos novos prazos e benefícios para o IPTU 2024 e Refis
A Prefeitura de Pitimbu, por meio da Secretaria da Receita e Planejamento Urbano, comunica que, de acordo com o Decreto Municipal N.º 129, de 31 de outubro de 2024, os prazos para pagamento do IPTU 2024 foram prorrogados. Os contribuintes têm agora duas opções de pagamento:
- Parcela Única com 20% de desconto até o dia 20 de dezembro de 2024;
- Parcela Única sem desconto até o dia 23 de dezembro de 2024.
Os boletos para pagamento podem ser emitidos diretamente no site da Prefeitura de Pitimbu, acessando o Portal do Contribuinte. Para dúvidas ou mais informações, os contribuintes podem contatar a Secretaria da Receita e Planejamento Urbano, localizada na Rua João Bispo, 31 - Pitimbu - PB, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024A
A Prefeitura de Pitimbu também lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para regularizar débitos com o município. O programa estará disponível até o dia 27 de dezembro de 2024 e inclui isenção de juros e multas para pagamento em parcela única, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. O Refis cobre débitos de natureza tributária e não tributária, incluindo IPTU, ISSQN, taxas e contribuições, vencidos até 31 de dezembro de 2023.
Condições Especiais do Refis:
- 100% de isenção de juros e multas para pagamento em cota única;
- 80% de isenção para parcelamento de 02 a 03 vezes;
- 60% de isenção para parcelamento de 04 a 06 vezes;
- 40% de isenção para parcelamento de 07 a 10 vezes;
- 20% de isenção para parcelamento de 11 a 12 vezes;
- Parcelamento de 13 até 36 vezes sem desconto.
Para aderir ao programa, é necessário comparecer à Secretaria da Receita e Planejamento Urbano. Mais informações:
Atendimento e Informações do IPTU e Refis:
WhatsApp: (83) 98219-8722
Atendimento Ouvidoria | (83) 98206-2624
E-mail: tributos@pitimbu.pb.gov.br
