ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO/EXTRATO DO CONTRATO N° 0096/2026/ORDEM DE SERVIÇO- CONCORRÊNCIA N.º 0013/2026 

Decreto Nº 326/2026 de 28/10/2026- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.