REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Lei Municipal nº 657/2025-INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO DE ACORDO COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONAMA N° 307, DE 05 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Plano
Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil (PMGRCC)