Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Saúde do Município de Pitimbu-PB, define sua composição e
atribuições, com base nas recomendações da resolução nº 453 de 10/05/2012 do
conselho nacional de saúde, revogando a lei municipal nº 019/94 de 17 de junho
de 1994 e adota outras providências
