ANO XIX PITIMBU, 20 DE JANEIRO DE 2021 EDIÇÃO Nº 007

DECRETO Nº 004/2021. PRORROGA, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, O PRAZO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 12, DE 06 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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